A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) entrevistou o professor Miguel Gerônimo sobre o curso online “Processo Legislativo Constitucional e Regimentos Internos”, que será realizado nos dias 23 e 24 de fevereiro, além de 02 e 03 de março, em formato ao vivo.
Voltado a profissionais que desejam aprofundar sua atuação em Relações Institucionais e Governamentais (RIG), o curso propõe uma leitura política, técnica e estratégica do Congresso Nacional, com foco no domínio das regras do jogo institucional e no fortalecimento da atuação qualificada no ambiente legislativo.
Veja a íntegra da entrevista.
1. Por que o domínio do processo legislativo constitucional e dos regimentos internos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional é fundamental para quem atua em Relações Institucionais e Governamentais?
RESPOSTA: esse domínio é fundamental para quem atua em Relações Institucionais e Governamentais porque esse conhecimento estrutura as ações desses profissionais junto ao Poder Legislativo, uma vez que permite:
Atuação estratégica e qualificada, com identificação correta das fases do processo legislativo e dos momentos adequados de intervenção.
Previsibilidade e mitigação de riscos, ao compreender prazos, quóruns, competências e demais instrumentos e estratégias regimentais e constitucionais.
Leitura precisa do jogo político-institucional, evitando erros procedimentais que podem inviabilizar pleitos.
Diálogo técnico e legítimo com parlamentares e assessorias, conferindo credibilidade à atuação profissional.
Defesa eficaz de interesses, dentro dos limites da legalidade, da transparência e da ética institucional.
Em síntese, trata-se de conhecimento indispensável para transformar interesses em resultados concretos no ambiente legislativo.
2. Na sua avaliação, quais são os principais equívocos cometidos por profissionais que não conhecem profundamente as regras do Congresso Nacional?
RESPOSTA: os principais equívocos cometidos por profissionais que não dominam as regras do Congresso Nacional incluem:
Atuação fora do momento procedimental adequado, tentando influenciar matérias em fases já superadas ou política e juridicamente inviáveis.
Desconhecimento de competências, dirigindo demandas ao órgão, comissão ou autoridade incorreta.
Subestimação de prazos e quóruns regimentais, comprometendo estratégias e resultados.
Interpretação equivocada de decisões políticas, quando elas são condicionadas por regras constitucionais ou regimentais.
Perda de oportunidades regimentais, como requerimentos, destaques, recursos e instrumentos de obstrução ou aceleração das matérias.
Fragilização da credibilidade profissional, ao demonstrar desconhecimento técnico perante parlamentares e assessorias.
Esses equívocos reduzem significativamente a eficácia da atuação em Relações Institucionais e Governamentais.
3. De que forma a compreensão do funcionamento interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal impacta a qualidade da atuação institucional?
REPOSTA: essa compreensão impacta diretamente a qualidade da atuação institucional ao permitir uma atuação estratégica, técnica e eficiente, destacando-se:
Planejamento adequado das ações, com base nas etapas do processo legislativo e na dinâmica das comissões, do Plenário e de outras instâncias do Congresso Nacional.
Tomada de decisão balizada, considerando a boa aplicação dos instrumentos regimentais e correlações de forças políticas.
Aproveitamento de oportunidades regimentais, maximizando chances de êxito institucional.
Redução de riscos jurídicos e políticos, evitando iniciativas improcedentes ou contraproducentes.
Fortalecimento da legitimidade e da credibilidade institucional, por meio de interlocução qualificada com os atores do Legislativo.
Assim, o conhecimento do funcionamento interno das Casas Legislativas eleva o padrão técnico e os resultados da atuação em Relações Institucionais e Governamentais.
4. Como o conhecimento do Processo Legislativo constitucional e regimental contribui para uma leitura mais estratégica dos cenários políticos?
RESPOSTA: esse conhecimento contribui para uma leitura mais estratégica dos cenários políticos porque permite compreender os limites, as possibilidades e os instrumentos institucionais que moldam as decisões políticas, possibilitando:
Distinguir escolhas políticas e ações procedimentais, evitando interpretações equivocadas do comportamento parlamentar.
Identificar pontos reais de influência, a partir das fases, competências e instrumentos previstos no processo legislativo.
Antecipar desfechos prováveis, considerando prazos, quóruns, ritos, instâncias decisórias e outros elementos.
Avaliar a viabilidade concreta de agendas e propostas, para além do discurso político.
Construir estratégias realistas e juridicamente sustentáveis, alinhadas ao funcionamento institucional do Congresso Nacional.
Assim, o processo legislativo deixa de ser apenas um rito formal e passa a ser um instrumento analítico central para a leitura estratégica do cenário político.
5. Para quais perfis de profissionais o Curso é indicado e como ele pode contribuir para diferentes níveis de experiência?
RESPOSTA: o Curso é indicado para profissionais ou quaisquer outros interessados que atuam ou pretendem atuar na interface entre a sociedade organizada e o Poder Legislativo, especialmente:
Profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG).
Assessores parlamentares e servidores públicos.
Advogados, consultores e analistas políticos.
Gestores públicos e privados que lidam com políticas públicas e regulação.
Pesquisadores, docentes e estudantes das áreas jurídica e política.
Quanto aos diferentes níveis de experiência, o Curso contribui da seguinte forma:
Iniciantes: fornece base técnica sólida sobre o funcionamento do Congresso Nacional, reduzindo erros e acelerando a curva de aprendizado.
Profissionais intermediários: aprofunda a compreensão estratégica do processo legislativo e qualifica a tomada de decisão.
Profissionais experientes: atualiza, sistematiza e refina o uso dos instrumentos constitucionais e regimentais, ampliando a sofisticação da atuação institucional.
Assim, o treinamento se mostra relevante em todas as etapas da trajetória profissional, acadêmica e cidadã, elevando o padrão técnico e estratégico da atuação legislativa.
6. Quais são os principais aprendizados que o aluno leva ao final do Curso?
RESPOSTA: ao final do Curso, o aluno adquire os seguintes principais aprendizados:
Compreensão do Processo Legislativo constitucional, desde a iniciativa até a entrada em vigor da norma jurídica.
Domínio teórico e prático dos regimentos internos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.
Capacidade de identificar momentos, instâncias e instrumentos adequados de atuação no trâmite legislativo.
Leitura estratégica do ambiente político-institucional, distinguindo limites jurídicos de escolhas políticas.
Redução de riscos e erros procedimentais, com maior previsibilidade das decisões.
Atuação institucional técnica, legítima e ética, com ganho de credibilidade junto aos atores do Poder Legislativo.
Em síntese, o aluno passa a compreender o processo legislativo não apenas como rito formal, mas como ferramenta estratégica central para a atuação profissional junto ao Congresso Nacional.
7. Em que medida o Curso ajuda a transformar uma atuação baseada na intuição em uma atuação mais técnica e fundamentada?
RESPOSTA: o Curso transforma uma atuação baseada na intuição em uma atuação técnica e fundamentada ao substituir percepções empíricas por critérios jurídicos e regimentais objetivos, uma vez que esse aprendizado permite ao profissional:
Compreender as regras constitucionais e regimentais que balizam o processo legislativo, evitando apostas intuitivas sem respaldo normativo e político.
Planejar estratégias com base em normas e ações políticas.
Justificar escolhas e orientações de forma técnica e política, aumentando a segurança decisória.
Antecipar cenários com maior previsibilidade, reduzindo improvisações.
Atuar de maneira mais consistente, legítima e profissional, fortalecendo a credibilidade institucional.
Assim, o Curso converte experiência dispersa e intuição em conhecimento estruturado e sistematizado, qualificando a atuação no ambiente legislativo.
8. Como o domínio do processo legislativo fortalece a relação entre o setor produtivo e o poder público?
RESPOSTA: esse domínio permite um diálogo institucional mais qualificado, transparente e eficaz entre o setor produtivo e o poder público, possibilitando:
Interlocução técnica com o Poder Legislativo, baseada em argumentos juridicamente consistentes e procedimentalmente viáveis.
Apresentação de demandas no momento e no foro adequados, evitando desgastes e ruídos institucionais.
Maior previsibilidade regulatória, com leitura correta dos trâmites, prazos e riscos legislativos.
Construção de soluções equilibradas, que conciliem interesses econômicos e objetivos de política pública.
Fortalecimento da legitimidade da representação de interesses, dentro dos parâmetros legais e éticos.
Dessa forma, o conhecimento do processo legislativo contribui para relações mais maduras, confiáveis e produtivas entre o setor produtivo e o Estado.
9. Quais são os diferenciais desta formação em relação a outros cursos sobre Processo Legislativo constitucional e Regimentos das Casas Legislativas?
RESPOSTA: Considerando a larga experiência técnica, acadêmica e política do Professor, com décadas de atuação no Congresso Nacional, os principais diferenciais desta formação em relação a outros cursos sobre Processo Legislativo constitucional e Regimentos das Casas Legislativas são:
Abordagem prática e aplicada, baseada em casos reais vivenciados no cotidiano do Congresso Nacional.
Integração entre teoria e a prática, superando uma visão meramente normativa.
Leitura estratégica dos bastidores institucionais, sem perder o rigor técnico e jurídico.
Foco na tomada de decisão e na atuação profissional, e não apenas na descrição dos ritos formais.
Antecipação de riscos e cenários, a partir da experiência acumulada em situações complexas e sensíveis.
Tradução didática de regras complexas, facilitando a aplicação prática por diferentes perfis profissionais.
Assim, trata-se de uma formação que alia conhecimento técnico aprofundado à vivência concreta do processo legislativo, qualificando de forma qualificada a atuação institucional dos alunos.
10. Na sua visão, por que este Curso é um investimento importante para quem busca excelência em RIG?
RESPOSTA: porque qualifica tecnicamente a atuação e amplia a capacidade estratégica do profissional. Não há como querer atuar em RIG, especialmente junto ao Congresso Nacional, sem uma qualificação adequada.
Assim, a participação no Curso se torna um investimento com retorno garantido porque procura:
Reduzir erros e riscos institucionais, ao assegurar atuação alinhada às regras constitucionais e regimentais.
Aumentar a efetividade das estratégias de representação de interesses, com melhor uso dos instrumentos legislativos.
Fortalecer a credibilidade profissional, por meio de uma atuação técnica, segura e respeitada.
Gerar previsibilidade e eficiência, otimizando tempo, recursos e esforços.
Elevar o padrão ético e institucional da atuação, essencial para relações duradouras com o poder público.
Democratizar o saber legislativo, ao traduzir os instrumentos utilizados no Poder Legislativo de forma sistemática, dinâmica e qualificada.
Em síntese, trata-se de um investimento que retorna em qualidade, legitimidade e resultados concretos na atuação em RIG.
Inscreva-se agora pelo link:
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