Neste mês, a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais - Abrig tornou-se membro do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), da Controladoria-Geral da União. O órgão foi instituído pelo Decreto n° 11.528/2023, assinado pelo presidente da República.
Fabiany Moreira, coordenadora do Comitê de Regulamentação da Abrig, esteve presente na cerimônia de assinatura. Para ela, a reinstituição do CTICC, no contexto da atividade de Relações Institucionais e Governamentais, traz mais legitimidade e credibilidade para as empresas e organizações que atuam na interface com o setor público.
Além da Abrig, representada pela presidente Carolina Venuto, vão compor o Conselho outras 29 entidades da sociedade civil, designadas pelo Ministro de Estado da CGU, e 11 autoridades do Poder Executivo federal, são elas: Controladoria-Geral da União; Casa Civil da Presidência da República; Secretaria-Geral da Presidência da República; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério da Fazenda; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Advocacia-Geral da União; e Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
O órgão consultivo terá como missão debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias, no âmbito da administração pública federal, sobre governo aberto, integridade pública e privada, fiscalização dos recursos públicos, dentre outros temas correlatos.
Para Carolina Venuto, a participação social na administração pública é fundamental para o exercício pleno da democracia. "Enquanto Abrig, reconhecemos a iniciativa da CGU e nos comprometemos a contribuir para debates e mecanismos que contribuam efetivamente para o relacionamento ético e íntegro entre os setores público e privado".
Confira a íntegra do Decreto n° 11.528/2023 aqui.
Fonte e foto: CGU