A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) esteve no Global Meeting no Simpósio de Instrumentos Fiscais e Tributários para a Sustentabilidade – Circuito Cop30, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Instituto Global ESG, realizado na última terça-feira (29). O evento reuniu autoridades, especialistas e lideranças institucionais para discutir os desafios e oportunidades dos instrumentos fiscais como catalisadores da transição sustentável no Brasil.
O vice-presidente do Instituto Global ESG, Sóstenes Marchezine, destacou que a parceria com a AGU marca o início de uma nova trajetória. Ele também lembrou que, em 2024, celebraram-se os 20 anos do ESG, o que motivou a criação do “Movimento ESG na prática”. “A partir disso, criamos o movimento ESG na prática, para que a palavra ‘prática’ seja até mais importante do que o próprio ESG. Se não implementarmos, na prática, as políticas do ESG em todas as nossas atribuições, cada um, cada qual, no seu dia a dia, seja no Legislativo, no Executivo ou no Judiciário, nós não teremos um futuro”, destacou.
Sóstenes também mencionou o lançamento da consulta pública para o Marco Regulatório do ESG, parabenizando a Abrig que contribuiu com a realização da consulta, análise dos dados e na elaboração do relatório: “E aqui cumprimento, por meio do vice-presidente da Abrig, Fayet, o lançamento da consulta pública para o Marco Regulatório do ESG no Congresso Nacional, que está indo de vento em popa, já vamos lançar o relatório, que vai dar grande visibilidade ao Congresso, e também à criação da Lei Geral do ESG”, disse.
Durante o evento, o ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, ressaltou que, desde o início de sua gestão, a AGU incorporou a agenda da sustentabilidade e do meio ambiente como eixo central das ações, reconhecendo o caráter estruturante para as demais políticas públicas. O ministro também destacou o papel estratégico do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), do qual a Abrig faz parte.
Na sequência da conferência, o vice-presidente da Abrig, Eduardo Fayet, atuou como mediador do Painel 2, com o tema “Tributação e Mercado de Carbono: o crédito como incentivo à descarbonização".
Participaram do painel:
Cristina Fróes de Borja Reis, Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda;
Aloísio Melo, Secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente;
Rodrigo Octávio Orair, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
Melina Rocha, consultora internacional e especialista em IVA, coordenadora-executiva do Projeto IVA no Século XXI do NEF/FGV-SP e diretora de cursos da York University.
O painel discutiu como a Reforma Tributária pode incorporar critérios ambientais e sociais, com foco na redução da regressividade do sistema atual e na eliminação de incentivos fiscais prejudiciais ao meio ambiente.
Ana Paula Machado destacou o mercado de carbono como instrumento complementar na descarbonização da economia, ressaltando seus efeitos positivos na geração de empregos, renda e inovação: “Ele não é a única estratégia, nem a principal, para a descarbonização do país. Mas é, sim, uma ferramenta que pode contribuir muito nesse processo, não apenas com a redução de emissões, mas com a geração de oportunidades de renda, emprego e, eu destacaria aqui, de desenvolvimento tecnológico e inovação.”
Em seguida, Rodrigo Octávio Orair apresentou um slide com a relação entre a reforma tributária e a sustentabilidade ambiental. Sua fala abordou desde os fundamentos da reforma até questões específicas como a incorporação de critérios ESG no novo modelo tributário. “O desenvolvimento do mercado de carbono e a reforma tributária são duas experiências que a gente tem que se orgulhar, discutir resultados para apresentar e, aprimorar, evidentemente”, explicou.
Na continuidade do debate, Melina Rocha tratou do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), explicando a importância de ser considerado contribuinte: “A gente tem um receio das empresas e das pessoas jurídicas querendo estar fora desse conceito de contribuinte na atividade econômica, por exemplo, os fundos de investimentos. Uma coisa boa dentro do IVA, inclusive nos outros países, é que a gente vê o movimento inverso, todo mundo querendo ser contribuinte e que a operação seja tributada, porque, enquanto você é contribuinte disso, significa que você é desonerado, você não paga nenhum tributo porque você tem um crédito de todo tributo que foi pago nos insumos na sua atividade econômica, todas as despesas que são utilizadas para sua atividade econômica.”
Já Aloísio Melo destacou a atuação do Ministério do Meio Ambiente na coordenação dos instrumentos da política climática e sua projeção internacional. Reforçou ainda os pilares da Lei nº 15.042, que estabelece regras para o funcionamento do mercado regulado de carbono, incluindo a aceitação de créditos do mercado voluntário, desde que observados critérios técnicos rigorosos:“Parece básico, mas a nossa história nesse mercado, desde os tempos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), lá na década de 1990, é marcada por muita incerteza e insegurança até hoje. A Lei nº 15.042 traz clareza, e é preciso que, no âmbito da reforma tributária, a gente siga e aprofunde esse ambiente de segurança jurídica e previsibilidade, para que esse mercado funcione de forma plena."
O evento foi um dia de aperfeiçoamento e aprendizado, oferecendo oportunidades valiosas para o diálogo entre instituições sobre como aplicar o ESG na prática, em nosso cotidiano.