A ABRIG defende o debate público sobre o papel legítimo da representação de interesses no processo democrático brasileiro
A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG) reafirma a importância de um debate maduro e responsável sobre o papel da representação de interesses — ou lobby — na democracia brasileira.
Enquanto o país não avançar em uma regulação clara e moderna sobre essa atividade, seguiremos sujeitos a interpretações equivocadas e ilações sobre práticas que, na verdade, são legítimas no funcionamento das democracias contemporâneas.
O que de fato acontece no Congresso Nacional e em outros espaços de formulação de políticas públicas é parte natural do processo democrático.
Setores da sociedade — especialistas, acadêmicos, empresas, associações e entidades — apresentam sugestões e contribuições técnicas aos parlamentares, que têm plena autonomia para acolher, rejeitar ou modificar tais propostas. Cada texto, emenda ou projeto aprovado em comissão ou em plenário passa por todas as etapas formais de deliberação e transparência previstas pela Constituição.
Todos esses passos são expressões legítimas dos pesos e contrapesos que caracterizam o Estado Democrático de Direito, reforçam a legitimidade do diálogo entre sociedade e representantes eleitos e é, na prática, essência da democracia participativa.
O parlamentar, quando apresenta uma proposição, oportuniza que determinada tese vá a debate. E isso é parte fundamental de seu papel como representante legitimado para tal, desde que ocorra de forma regimental, institucionalizada e transparente .
A ABRIG entende que a discussão sobre as atividades dos profissionais de RIG precisa ser conduzida com maturidade política e democrática. O verdadeiro desafio está em garantir que isso ocorra com ética, transparência e equidade de acesso.
Afinal, não há setor público forte sem um setor privado ativo, inovador e participativo. A interação entre os dois é o que impulsiona o desenvolvimento, gera riqueza e fortalece as políticas públicas que melhoram a vida dos brasileiros.
Sendo assim, a ABRIG reitera sua defesa de uma regulação moderna e transparente das relações institucionais e governamentais, que traga segurança jurídica e reconhecimento à atividade profissional daqueles que trabalham para construir pontes legítimas entre a sociedade civil e o poder público.
Sobre a ABRIG:
A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG) é a principal entidade representativa do setor no país, reunindo profissionais, consultorias, empresas e organizações dedicadas ao diálogo ético e transparente entre o público e o privado. Desde sua fundação, a ABRIG atua pela valorização da atividade de relações governamentais e pela consolidação de uma regulação moderna e democrática sobre o tema.